Disciplinas:
Atualidades 8
Conhecimentos Gerais 4
Direito Administrativo 11
Direito Civil 8
Direito Constitucional 8
Direito Penal 7
Direito Previdenciário 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 6
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 10
Legislação Estadual 14
Português 25
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir,
acerca da organização do Estado e da organização dos poderes.
Os ministérios públicos estaduais não têm legitimidade para atuar em processo no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, pois tal competência é exclusiva do Ministério Público Federal.
Os ministérios públicos estaduais não têm legitimidade para atuar em processo no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, pois tal competência é exclusiva do Ministério Público Federal.
