Disciplinas:
Atualidades 8
Conhecimentos Gerais 4
Direito Administrativo 11
Direito Civil 8
Direito Constitucional 8
Direito Penal 7
Direito Previdenciário 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 6
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 10
Legislação Estadual 14
Português 25
À luz das normas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos, improbidade administrativa e intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.
Encampação é a denominação dada à rescisão unilateral de uma concessão pública antes do prazo inicialmente estabelecido entre as partes e equivale à retomada da execução do serviço pelo poder concedente.
Encampação é a denominação dada à rescisão unilateral de uma concessão pública antes do prazo inicialmente estabelecido entre as partes e equivale à retomada da execução do serviço pelo poder concedente.
