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#1651730

Elder e César firmaram contrato de locação de imóvel residencial urbano, na qualidade, respectivamente, de locador e locatário. Em seguida, o imóvel foi legitimamente sublocado por César para Roberto. Meses depois, em razão de suposta prática de um ilícito contratual, Elder ajuizou ação de despejo contra César.


Nessa situação hipotética, o ingresso voluntário de Roberto no processo para defesa de seus interesses

  • dependerá de autorização prévia das partes principais e ocorrerá por meio de chamamento ao processo.
  • deverá ser feito na qualidade de assistente litisconsorcial do locatário.
  • somente poderá ser realizado até o momento do saneamento do processo.
  • é expressamente vedado segundo regra prevista na lei que regulamenta a locação de imóveis urbanos.
  • não obsta que a parte principal reconheça a procedência do pedido da ação de despejo.
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