Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Contabilidade Pública 8
Direito Administrativo 12
Direito Civil 1
Direito Constitucional 13
Direito Financeiro 10
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Tributário 13
Legislação Estadual 6
Legislação Federal 4
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 14
De acordo com a Resolução TCE/PA n.º 18.857, que trata de
convênios, acordos e instrumentos congêneres, o termo aditivo
deverá ser formalizado
