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#1766446

Direito Administrativo: Licitações e Lei 8.666 de 1993., Dispensa de licitação, Inexigibilidade de licitação

2019 CESPE / CEBRASPE MPC-PA

CESPE Analista Ministerial – Tecnologia da Informação

Órgão da administração pública necessita adquirir os seguintes itens:

I componentes, de origem estrangeira, necessários à manutenção de equipamento ainda dentro do período de garantia técnica;

II equipamento fornecido por representante comercial exclusivo.

O órgão pretende usufruir da garantia do equipamento a que se destina o item I e, para isso, deve adquirir os referidos componentes junto ao fornecedor original do equipamento.

No caso do item II, a condição de exclusividade do seu fornecedor está devidamente atestada nos termos da legislação vigente.

A partir dessas informações, é correto afirmar que

A tanto a aquisição do item I quanto a do item II são hipóteses de dispensa de licitação.

B a aquisição do item I é hipótese de licitação inexigível, e a aquisição do item II é hipótese de dispensa de licitação.

C tanto a aquisição do item I quanto a do item II são hipóteses de licitação inexigível.

D a aquisição do item I é hipótese de dispensa de licitação, e a aquisição do item II é hipótese de licitação inexigível.

E tanto a aquisição do item I quanto a do item II são hipóteses de licitação na modalidade de concorrência.

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