A A garantia deve ser de, no mínimo, 10% do valor do contrato.
B A garantia prestada pelo contratado não lhe será restituída após a execução do contrato, salvo se feita por caução em dinheiro.
C O valor da garantia é imutável, qualquer que seja o objeto do contrato, e deve ter como único parâmetro o preço do contrato.
D O contratado tem a prerrogativa de optar por uma das modalidades de garantia previstas na lei.
E A administração tem obrigação de prever no instrumento convocatório uma modalidade de garantia, que deverá ser executada pelo contratado.