Disciplinas:
Criminologia 12
Direito Administrativo 14
Direito Civil 8
Direito Constitucional 15
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Internacional Público 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 15
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 22
Direito Processual Penal 18
Direito Urbanístico 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 14
Direito do Consumidor 17
Direitos Humanos 11
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Filosofia do Direito 12
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 7
Legislação da Defensoria Pública 11
Legislação de Trânsito 1
Sociologia 4
No que diz respeito a desvio e excesso de poder e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.
Ocorre desvio de poder na forma omissiva quando o agente
público que detém o poder-dever de agir se mantém inerte,
ao passo que o excesso de poder caracteriza-se pela
necessária ocorrência de um transbordamento no
poder-dever de agir do agente público, não sendo cabível na
modalidade omissiva.
