A O prazo de validade da licença de instalação deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a seis anos.
B Com a licença prévia autoriza-se a montagem e a utilização do canteiro de trabalho.
C Os prazos de validade da licença prévia e da licença de instalação não poderão ser prorrogados.
D A licença de operação não possui prazo de validade.
E Ao órgão ambiental estadual cabe o licenciamento ambiental de bases ou de empreendimentos militares.