A A sociedade de propósito específico deverá assumir a forma de companhia aberta.
B O edital de contratação poderá prever leilão a viva voz, depois da abertura das propostas escritas.
C A administração pública deverá ser acionista majoritária da sociedade de propósito específico.
D A contratação de parceria público-privada será precedida por processo de licitação na modalidade convite.
E O limite de garantia concedido pela União aos estados incluirá as despesas de contratos de parceria celebrados por toda a administração direta e indireta.