Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6
Administração Pública 6
Auditoria 4
Auditoria Governamental 3
Contabilidade Geral 1
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 1
Direito Civil 6
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Financeiro 2
Direito Penal 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 3
Economia 1
Estatística 1
Gestão de Pessoas 1
Inglês 5
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 2
Matemática 2
Português 10
Raciocínio Lógico 3
O desvio punível não é o que, por características intrínsecas ou ontológicas, é reconhecido em cada ocasião como imoral, como naturalmente anormal, como socialmente lesivo ou coisa semelhante. É aquele formal e previamente indicado pela lei como pressuposto necessário para a aplicação de uma pena.
Luigi Ferrajoli. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 3.ª ed. São Paulo: RT, 2002, p. 30 (com adaptações).
O texto precedente faz referência, principalmente, aos princípios penais da
