A Conforme o princípio do formalismo moderado, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, salvo por exigência legal.
B O princípio da ampla defesa impõe a participação de advogado em todas as fases do procedimento administrativo disciplinar.
C Por força do princípio da verdade material, admite-se a utilização, em processo administrativo, de provas obtidas por meio ilícito, desde que produzidas de boa-fé.
D A exigência de depósito de valores como condição de admissibilidade de recurso administrativo não viola o princípio da pluralidade de instâncias.
E A adoção da chamada fundamentaçãoper relationemem atos administrativos viola o princípio da motivação.