A por ato de natureza jurisdicional da corte sujeito a recurso extraordinário.
B por ato materialmente administrativo que lhe atribua personalidade jurídica.
C se, entre outros requisitos, o requerimento estiver instruído com o inteiro teor do programa e do estatuto partidários, ambos inscritos no registro civil das pessoas jurídicas.
D se, entre outros requisitos, o requerimento estiver instruído com certidão de inteiro teor do registro partidário expedida pelo cartório de registro civil das pessoas jurídicas da capital do estado sede do partido.
E se preenchidos os requisitos legais, independentemente de comprovação de apoio mínimo de eleitores.