A Os advogados podem ser considerados pessoalmente sujeitos da relação jurídico-processual.
B Nas questões relativas à fiança, o terceiro prejudicado e o fiador do réu não podem assumir a condição de sujeitos ou partes secundárias na relação processual penal.
C Na excepcional situação da ação pública movida pelo ofendido — ação penal privada subsidiária da pública —, não há intervenção do MP.
D As causas de impedimento e de suspeição do juiz estendem-se aos membros do MP.
E As pessoas jurídicas, por não praticarem ações físicas intencionais, não podem figurar no polo passivo da relação processual penal.