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CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Criminologia 1 Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 5 Direito Civil 8 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 13 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
#1660445
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Formação do Processo e Petição Inicial
2018 CESPE / CEBRASPE TJ-CE
CESPE Juiz Substituto

O autor da ação poderá alterar o pedido inicial

  • até o saneamento do processo, desde que haja consentimento do réu.
  • até o término da fase postulatória, independentemente do consentimento do réu.
  • a qualquer tempo, sempre subordinado ao consentimento do réu.
  • após a citação do réu e independentemente do seu consentimento, se este for revel.
  • enquanto houver citações pendentes no caso de litisconsórcio passivo, desde que haja o consentimento dos réus já citados.
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