Pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas
por servidores públicos, em nome próprio, sob a forma de fundação,
associação ou cooperativa, para a prestação, em caráter privado, de
serviços sociais não exclusivos do Estado e que mantêm vínculo
jurídico com entidades da administração direta ou indireta, em regra
por meio de convênio, denominam-se
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