A deve ser precedida de licitação, não lhe sendo aplicáveis as hipóteses de dispensa previstas na lei de licitações.
B transfere ao concessionário a titularidade do serviço público concedido.
C transfere ao concessionário a responsabilidade por prejuízos causados a terceiros, que é subjetiva nesse caso.
D prevê a alteração unilateral do contrato pelo poder público no que se refere ao núcleo do objeto do empreendimento.
E pressupõe o pagamento de remuneração ao concessionário, sendo vedada a alteração do valor originalmente pactuado.