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Anulada / Desatualizada
#1989279

Se um membro do TC de determinado estado fosse preso em flagrante por furtar um veículo em uma concessionária de automóveis, o processamento e o julgamento da respectiva ação penal, nessa hipótese, competiriam, originariamente, ao

  • juízo criminal estadual de primeira instância.
  • STF.
  • tribunal de justiça do estado.
  • TRF.
  • STJ.
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