Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#1896670

Proferidas por meio de acórdãos nos quais são consubstanciados os julgamentos de contas e de processos oriundos de fiscalizações, as decisões do TCU

  • são irreformáveis pelo Poder Judiciário, uma vez que o TCU é cúpula da jurisdição administrativa, que não se confunde com a jurisdição do Poder Judiciário.
  • são reformáveis pelo Poder Judiciário, por meio de recurso extraordinário interposto para o STF.
  • são reformáveis pelo Poder Judiciário, por meio de recurso especial interposto para o STJ.
  • estão sujeitas ao controle do Poder Judiciário, por meio de mandado de segurança de competência originária do STJ.
  • estão sujeitas ao controle do Poder Judiciário, por meio de mandado de segurança de competência originária do STF.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora