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#1982061

Sebastião, motorista de uma repartição pública, costumava usar o carro oficial para realizar transporte particular de passageiros enquanto seu serviço não era requisitado na repartição. Colegas e o superior hierárquico de Sebastião tinham conhecimento dessa conduta, mas nada faziam para coibi-la, por entenderem que essa atividade não atrapalhava a execução do serviço na repartição pública. Em certa ocasião, no entanto, a conduta de Sebastião efetivamente gerou prejuízos, e ele foi processado.


A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • Caso Sebastião restitua a gasolina utilizada e indenize o Estado pelos danos causados, a punibilidade contra ele poderá ser extinta, mesmo após trânsito em julgado.
  • O superior hierárquico de Sebastião não cometeu crime.
  • A conduta de Sebastião foi atípica em razão do princípio da adequação social.
  • O crime cometido por Sebastião será processado mediante ação penal pública incondicionada.
  • Sebastião cometeu crime de prevaricação.
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