Disciplinas:
Atendimento ao Público 7
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 5
Direito Penal 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 4
Legislação Federal 1
Legislação da Justiça Militar 9
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Noções de Informática 3
Português 13
Redação Oficial 3
Serviço Social 65
À luz do Decreto n.º 3.298/1999, que institui a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, julgue o item subsequente.
Considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma
estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que
gere inaptidão para o desempenho de atividade.
