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CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Estatística

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Disciplinas:
Atendimento ao Público 7 Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 5 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3 Legislação Federal 1 Legislação da Justiça Militar 9 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Noções de Informática 3 Português 13 Redação Oficial 3
#1691588
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Habeas Corpus
2018 CESPE / CEBRASPE STM
CESPE Cargos de Nível Superior Conhecimentos Básicos (Exceto cargos 1, 2 e 8) +

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.


Se um militar for denunciado pela prática de um delito que seja tipificado tanto na legislação penal comum quanto no Código Penal Militar, a justiça militar será a competente para processar e julgar eventual habeas corpus impetrado pelo referido militar.

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