Disciplinas:
Atendimento ao Público 7
Direito Administrativo 13
Direito Civil 4
Direito Constitucional 14
Direito Penal 5
Direito Penal Militar 11
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual Penal 4
Direito Processual Penal Militar 14
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3
Legislação Federal 1
Legislação da Justiça Militar 12
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 3
Noções de Informática 3
Português 13
Redação Oficial 3
Anulada / Desatualizada
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, acerca dos princípios fundamentais e do meio ambiente.
Ressalvada a hipótese de flagrante delito, a prisão decorrente
da prática de transgressão militar dependerá de ordem escrita
e fundamentada de autoridade judiciária competente.
