CESPE Conhecimentos Básicos Cargo: 1
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A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que
se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal.
O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é taxativo, isto é, o Brasil adota um sistema fechado de direitos fundamentais.
O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é taxativo, isto é, o Brasil adota um sistema fechado de direitos fundamentais.
