Pessoa domiciliada nos Estados Unidos efetuou doação,
do exterior, a brasileiro residente no estado do Rio Grande do Sul.
A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul verificou
que, no ato de doação, o correspondente imposto não fora
recolhido.
Nesse caso, de acordo com a Lei estadual n.º 8.821/1989, o
contribuinte direto do imposto sobre transmissão causa mortis e
doação (ITCMD) será
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