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CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

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Disciplinas:
Análise de Balanços 1 Contabilidade Geral 16 Contabilidade de Custos 2 Direito Administrativo 17 Direito Constitucional 8 Direito Penal 10 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 10 Legislação Estadual 14 Matemática Financeira 1
#1715345
Legislação Estadual: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
2018 CESPE / CEBRASPE SEFAZ-RS
CESPE Técnico Tributário da Receita Estadual Prova 2

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul verificou inadimplência no pagamento de IPVA referente a veículo automotor terrestre com alienação fiduciária em sua garantia.


Nessa situação, nos termos da Lei estadual n.º 8.115/1985, o contribuinte a quem compete o pagamento do IPVA é

  • o possuidor indireto do veículo, tendo o possuidor direto responsabilidade solidária.
  • o devedor fiduciante, tendo responsabilidade solidária quem tiver interesse comum na situação que constitua o fato gerador.
  • o devedor fiduciante, tendo responsabilidade subsidiária quem tiver interesse comum na situação que constitua o fato gerador.
  • o credor fiduciário, sendo o devedor fiduciante responsável subsidiário.
  • o credor fiduciário, sendo o devedor fiduciante responsável solidário.
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