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#1715174

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, deputado estadual que praticar crime doloso contra a vida será julgado pelo

  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
  • Tribunal do Júri do Estado do Rio Grande do Sul.
  • juiz federal competente.
  • tribunal regional federal competente.
  • Superior Tribunal de Justiça.
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