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CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6 Administração Geral 3 Administração Pública 3 Administração de Recursos Materiais 1 Análise de Balanços 6 Auditoria 27 Auditoria Governamental 8 Contabilidade Geral 15 Contabilidade Pública 27 Contabilidade de Custos 10 Direito Administrativo 10 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 9 Economia 21 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 4 Matemática 1 Matemática Financeira 13 Pedagogia 1 Português 20
Anulada / Desatualizada
#2063442
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Fato Gerador, Lançamento Tributário, Teoria geral e Tipos de obrigação, Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
2018 CESPE / CEBRASPE SEFAZ-RS
CESPE Auditor do Estado Bloco II

O ciclo que origina o dever de tributar engloba a hipótese tributável prevista em abstrato pela lei, a ocorrência de fenômeno concreto amoldável à situação, o surgimento do dever de adimplir prestação, a verificação da inadimplência e a realização do lançamento. Nesse ciclo,

  • a primeira etapa refere-se à subsunção de norma ao fato gerador.
  • a segunda etapa diz respeito à hipótese de incidência.
  • a terceira etapa depende de ato administrativo concreto para se aperfeiçoar.
  • a terceira etapa diz respeito ao nascimento do crédito tributário.
  • a quarta etapa corresponde à constituição do crédito tributário.
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