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CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6 Administração Geral 3 Administração Pública 3 Administração de Recursos Materiais 1 Análise de Balanços 6 Auditoria 27 Auditoria Governamental 8 Contabilidade Geral 15 Contabilidade Pública 27 Contabilidade de Custos 10 Direito Administrativo 10 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 9 Economia 21 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 4 Matemática 1 Matemática Financeira 13 Pedagogia 1 Português 20
#2063440
Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, Imunidade dos Templos de qualquer culto
2018 CESPE / CEBRASPE SEFAZ-RS
CESPE Auditor do Estado Bloco II

Determinada entidade religiosa presta serviços de batismo e casamento, revende artigos religiosos produzidos por uma fábrica e vende artesanato sacro produzido pelos membros da entidade. Além disso, a entidade tem, além do imóvel onde funciona o templo, outros imóveis cuja renda é revertida à composição do patrimônio da entidade.


Nessa situação hipotética, a imunidade religiosa relativa ao pagamento de impostos

  • não abrange a venda do artesanato.
  • abrange todas as situações mencionadas.
  • não abrange o IPTU em caso de configuração de concorrência desleal.
  • não abrange os serviços de batismo e casamento.
  • abrange o ICMS relativo à compra e à venda de artigos religiosos da fábrica.
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