Disciplinas:
Administração Pública 3
Arquitetura de Computadores 1
Banco de Dados 2
Direito Administrativo 9
Direito Constitucional 8
Direito Penal 6
Direito Processual Penal 1
Legislação Estadual 7
Legislação Federal 1
Matemática 10
Matemática Financeira 3
Noções de Informática 6
Português 15
Programação 1
Raciocínio Lógico 2
Ética na Administração Pública 4
Toda norma destina-se à produção de algum efeito jurídico. Como consequência, a eficácia jurídica — isto é, a pretensão de atuar sobre a realidade — é atributo das normas de Direito. [...] Modernamente, já não é controvertida a tese de que não apenas as regras, mas também os princípios são dotados de eficácia jurídica.
Luís Roberto Barroso. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2013.
Considerando-se o texto precedente como motivador, é correto afirmar que, conforme disposição da Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana é
