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CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Ambiental 3 Direito Civil 6 Direito Constitucional 13 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 3 Direito Penal 6 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 11 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 5 Legislação Estadual 9 Legislação Federal 2
#1716199
Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Capacidade Contributiva
2018 CESPE / CEBRASPE PGE-PE
CESPE Procurador do Estado

A técnica de tributação que observa o princípio da capacidade contributiva consiste em

  • diminuir a alíquota na proporção da ampliação da base de cálculo.
  • majorar a carga tributária conforme a essencialidade do produto tributado.
  • estabelecer teto máximo de valor para o pagamento de determinados tributos, mantendo-se a modicidade tributária.
  • fixar alíquotas percentualmente menores para os contribuintes que tenham menor patrimônio pessoal.
  • confiscar bens considerados supérfluos em relação aos contribuintes que apresentem sinais externos de riqueza excessiva.
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