Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Ambiental 3 Direito Civil 6 Direito Constitucional 13 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 3 Direito Penal 6 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 11 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 5 Legislação Estadual 9 Legislação Federal 2
#1716255
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Atos Processuais, Da Forma dos Atos Processuais
2018 CESPE / CEBRASPE PGE-PE
CESPE Procurador do Estado

O CPC prevê a possibilidade de convenção processual em processos que versem sobre direitos que admitam a autocomposição. Conforme o entendimento doutrinário, esse instituto

  • não poderá ser firmado pela fazenda pública.
  • não poderá ser celebrado em contrato de convivência.
  • não poderá ser objeto de controle de ofício pelo juiz.
  • poderá estipular a interposição de recursoper saltumàs cortes superiores.
  • poderá estipular a cláusula “sem recurso” bilateralmente.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora