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CESPE - 2018 - PC-MA - Investigador de Polícia

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 2 Atualidades 2 Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 8 Direito Penal 12 Direito Processual Penal 8 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 4 Legislação de Trânsito 1 Noções de Informática 5 Português 5 Raciocínio Lógico 3 Ética na Administração Pública 3
Anulada / Desatualizada
#1798533
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Habeas Corpus
2018 CESPE / CEBRASPE PC-MA
CESPE Investigador de Polícia

O habeas corpus é o instrumento jurídico correto para

  • impugnar ato monocrático de ministro do Supremo Tribunal Federal.
  • trancar ação deimpeachment.
  • discutir a legalidade de medida protetiva de vítima de violência doméstica.
  • discutir o direito de ir e vir, desde que ohabeas corpusseja patrocinado por advogado constituído.
  • discutir o direito de visita a presidiários.
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