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CESPE - 2018 - PC-MA - Investigador de Polícia

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Disciplinas:
Administração Geral 2 Atualidades 2 Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 8 Direito Penal 12 Direito Processual Penal 8 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 4 Legislação de Trânsito 1 Noções de Informática 5 Português 5 Raciocínio Lógico 3 Ética na Administração Pública 3
#1798456
Direito Administrativo: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
2018 CESPE / CEBRASPE PC-MA
CESPE Investigador de Polícia

À luz da CF, os atos de improbidade administrativa poderão acarretar o(a)

  • suspensão dos direitos políticos.
  • disponibilidade dos bens.
  • cassação de direitos políticos.
  • suspensão da função pública.
  • ressarcimento ao erário, o que inviabiliza a persecução penal.
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