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#1619019

Determinada conduta configurará organização criminosa somente se

  • o objetivo exclusivo dos agentes for o de obter vantagem de natureza patrimonial.
  • a associação for ordenada para a prática da infração, ainda que inexista a divisão de tarefas entre os agentes.
  • os agentes cometerem infrações sujeitas a pena de reclusão.
  • houver escalonamento hierárquico entre os agentes.
  • estiverem associadas, no mínimo, três pessoas.
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