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#1732850

De acordo com a Convenção de Viena, a submissão de um Estado a determinado tratado manifesta-se pela adesão quando

  • os Estados negociadores tiverem acordado que a ratificação seja exigida.
  • o tratado estiver sujeito a ratificação e o representante do referido Estado o tiver assinado.
  • a intenção do Estado de assinar o tratado sob reserva de ratificação decorrer dos plenos poderes de seu representante ou tiver sido manifestada durante a negociação.
  • todas as partes acordarem, posteriormente, que tal consentimento possa ser manifestado, pelo referido Estado, mediante adesão.
  • esse tratado dispuser que esse consentimento se manifeste pela ratificação.
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