A exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras.
B patrulhar ostensivamente as ferrovias federais.
C apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União.
D exercer as funções de polícia judiciária e apurar as infrações penais, excetuadas as de natureza militar.
E responder pelo policiamento ostensivo, pela preservação da ordem pública e pela defesa civil.