Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Criminologia 8 Direito Administrativo 11 Direito Agrário 2 Direito Ambiental 1 Direito Civil 5 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 20 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 19 Direito Tributário 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 1 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 1 Medicina Legal 5 Português 5
Anulada / Desatualizada
#1732830
Direito Administrativo: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Demais disposições da Lei 8.429/92
2018 CESPE / CEBRASPE PC-MA
CESPE Delegado de Polícia Civil

É correto afirmar que a ação de ressarcimento ao erário decorrente da prática de ato de improbidade administrativa

  • prescreve em três anos, a contar do conhecimento do prejuízo causado ao erário.
  • prescreve no mesmo prazo que o previsto para o ajuizamento da respectiva ação civil de improbidade administrativa.
  • prescreve em três anos, a contar do trânsito em julgado da ação civil de improbidade administrativa.
  • prescreve em cinco anos, a contar do trânsito em julgado da ação civil de improbidade administrativa.
  • é imprescritível.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora