Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Civil 7
Direito Constitucional 7
Direito Penal 7
Direito Penal Militar 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 8
Direito Processual Penal Militar 5
Direito Processual do Trabalho 8
Direito do Trabalho 8
Direitos Humanos 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3
Filosofia do Direito 3
Legislação do Ministério Público 17
Português 17
Ética na Administração Pública 4
Com relação aos crimes em espécie, julgue o item que se segue, considerando o entendimento firmado pelos tribunais superiores e a doutrina majoritária.
Nos crimes de falsidade documental, considera-se documento particular todo aquele não compreendido como público, ou a este equiparado, e que, em razão de sua natureza ou relevância, seja objeto da tutela penal — como cartão de crédito, por exemplo.
