Disciplinas:
A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.
Na linha da harmonização entre a preservação do meio
ambiente e o desenvolvimento econômico, a Constituição
Federal de 1988 estabelece a defesa do meio ambiente e
permite tratamento diferenciado conforme o impacto
ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de
elaboração e prestação.
