A respeito do princípio da territorialidade, julgue o próximo item.
O referido princípio se aplica às extensões territoriais
internacionais, nacionais, aéreas, marítimas, aos estados
federados e aos municípios brasileiros.
A respeito do princípio da territorialidade, julgue o próximo item.
O referido princípio se aplica às extensões territoriais
internacionais, nacionais, aéreas, marítimas, aos estados
federados e aos municípios brasileiros.
