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#1843783

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a perda do cargo de servidor público que cometer alguma irregularidade no exercício de sua função poderá ocorrer

  • mediante processo administrativo, assegurada a ampla defesa, desde que ele não tenha estabilidade.
  • em procedimento de avaliação periódica de desempenho, desde que ele não tenha estabilidade.
  • em procedimento de avaliação periódica de desempenho, ainda que ele tenha estabilidade.
  • se houver sentença judicial passível de recurso, desde que ele não tenha estabilidade.
  • se houver sentença judicial passível de recurso, ainda que ele tenha estabilidade.
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