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Texto da Questão:
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As empresas A, B e C participaram de processo licitatório
no qual se buscava a contratação de empresa para executar obra
em autarquia de determinado município. Findo o processo de
licitação, de acordo com o procedimento previsto em lei, a empresa
A, por ter apresentado proposta mais vantajosa para a
administração, foi contratada para realizar integralmente a obra,
de maneira que todas as etapas, serviços e instalações necessárias
ficaram sob sua responsabilidade, até a entrega final da obra em
condições de entrada em operação.
Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições
da Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —,
a empresa A foi contratada para realizar a obra pelo regime de empreitada integral.
a empresa A foi contratada para realizar a obra pelo regime de empreitada integral.
