A respeito da exploração de portos e instalações portuárias, julgue o item seguinte, de acordo com disposições da Lei n.º 12.815/2013.
Contrato de adesão para instalação portuária formalizado em
2010 poderá ter vigência contratual até o ano de 2040,
permitindo-se a prorrogação por períodos sucessivos, desde
que a atividade portuária seja mantida.
