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CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Contratos

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Disciplinas:
Direito Administrativo 71 Direito Constitucional 10 Direito Marítimo 11 Direito do Trabalho 2 Português 20 Raciocínio Lógico 6
#2640307
Direito Marítimo: Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos
2018 CESPE / CEBRASPE EMAP
CESPE Analista Portuário Contratos

A respeito da exploração de portos e instalações portuárias, julgue o item seguinte, de acordo com disposições da Lei n.º 12.815/2013.


Maior capacidade de movimentação, menor tarifa ou menor tempo de movimentação de carga são critérios para julgamento nas licitações de contratos de concessão e arrendamento portuários.

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