À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.
Se a variação de custos de obras de engenharia na região
Nordeste for maior que no restante do país, então ao conselho
de administração de uma empresa pública estabelecida no
Maranhão será permitido alterar o limite de R$ 100.000
definido em lei para a dispensa de licitação de obras e serviços
de engenharia.
