Acerca da responsabilidade previdenciária e trabalhista nos contratos administrativos, julgue o item que se segue.
À luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho,
ente público contratante não responde por encargos
trabalhistas não adimplidos pela empreiteira contratada
para a realização de obra de construção civil: só há essa
possibilidade de responsabilização no caso de a obra estar
associada à atividade-fim do ente da administração pública.
