Disciplinas:
Direito Administrativo 20
Direito Civil 5
Direito Constitucional 15
Direito Financeiro 1
Direito Marítimo 7
Direito Penal 8
Direito Previdenciário 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual do Trabalho 7
Direito Tributário 9
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 7
Português 20
Raciocínio Lógico 6
Julgue o item seguinte, relativo à desconsideração da personalidade jurídica, à responsabilidade civil e à ausência.
A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória de
bens de ausente não produzirá efeitos imediatamente,
necessitando de um lapso temporal de cento e oitenta dias,
contado da sua publicação; exceção a essa determinação ocorre
quando há testamento, sendo os efeitos da sentença produzidos
logo após o trânsito em julgado do procedimento de abertura
testamentária.
