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CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público

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Disciplinas:
Criminologia 2 Direito Administrativo 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 1 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10 Direito do Consumidor 10 Direitos Humanos 6 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 4
#1716552
Direito Constitucional: Princípios de Interpretação Constitucional, Teoria da Constituição
2018 CESPE / CEBRASPE DPE-PE
CESPE Defensor Público

Denominam-se princípios constitucionais sensíveis os princípios

  • correlatos à limitação ao poder de tributar.
  • constitucionais passíveis de supressão por emenda constitucional.
  • garantidores de direitos sociais.
  • constitucionais implícitos.
  • constitucionais que, se não observados por determinado estado da Federação, ensejem a decretação de intervenção federal nesse estado.
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