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#2342582

Segundo o texto constitucional, para que as unidades federativas estaduais possam se desmembrar, são necessárias

  • a aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito; e a edição de lei complementar pelo Congresso Nacional.
  • a aprovação popular, mediante referendo nacional; e a edição de lei estadual pelo estado a ser desmembrado.
  • a aprovação da população diretamente interessada, mediante plebiscito ou referendo; e a edição de emenda à Constituição Federal.
  • a aprovação popular, mediante referendo nacional; e a edição de resolução do Senado Federal.
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