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#2066306

Pedro, juiz do trabalho substituto de determinado tribunal regional do trabalho (TRT), responde a processo criminal pela prática de delito funcional.


Nessa situação hipotética, o processamento e o julgamento do habeas corpus impetrado em favor de Pedro com vistas ao trancamento da ação penal contra si ajuizada competem ao

  • Tribunal Superior do Trabalho.
  • próprio TRT.
  • Tribunal Regional Federal.
  • Superior Tribunal de Justiça.
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